PARATY – O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 3ª Câmara de Direito Público do Rio, suspendeu os efeitos da eleição da mesa diretora da Câmara de Paraty, realizada em 1º de janeiro, e determinou que uma nova votação ocorra no prazo de dez dias.
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A primeira sessão da nova legislatura na cidade histórica da Costa Verde foi marcada por tumulto. Segundo a decisão judicial, a posse dos vereadores não seguiu o regimento interno, que prevê que a sessão seja presidida pelo parlamentar mais votado, mas sim pelo mais idoso.
No dia da eleição, o vereador Vagno Martins da Cruz (PT), que inicialmente figurava como vice na chapa única liderada por Paulo Sérgio (PSD), decidiu abandonar a composição e apresentar uma nova candidatura à presidência. O presidente interino da sessão, Benedito Crispim, o Picó (Avante), que estava irregularmente na função, indeferiu o registro da segunda chapa e declarou eleita a única inscrita, sem colher os votos dos vereadores.
Tumulto e intervenção da PM
A decisão gerou revolta entre os parlamentares, e a sessão precisou da intervenção da Polícia Militar para garantir a posse do prefeito Zezé Porto (Republicanos). Segundo o desembargador, a eleição da mesa diretora não seguiu o processo democrático: “Para se sagrar vencedora, a chapa deveria receber a maioria simples dos votos dos vereadores presentes. Tal não ocorreu, pois não houve eleição, mas uma declaração de vitória sem a devida votação”, afirmou na decisão.
Manobras políticas e inelegibilidade
As disputas políticas em Paraty já vinham sendo questionadas. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação pedindo a inelegibilidade e cassação do prefeito Zezé Porto, do vice Lulu (Republicanos) e dos vereadores Allan Ribeiro (PV), Paulo Sérgio, Marquinho e Rodrigo Penha (PSD).
De acordo com o MPE, os parlamentares cometeram abuso de poder político, articulando uma manobra para anular uma decisão da Câmara que tornava Zezé Porto inelegível. Em 2023, as contas de Zezé, referentes a sua gestão como prefeito em 2012, foram rejeitadas pelo Legislativo por irregularidades na remuneração do então chefe do Executivo, o que o impediria de concorrer nas eleições.
Poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas, os vereadores envolvidos apresentaram um novo parecer, aprovando as contas anteriormente rejeitadas, e afastaram a inelegibilidade de Zezé, permitindo que ele disputasse o pleito. O caso segue em investigação pela Justiça Eleitoral.
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