PETRÓPOLIS – A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cobrou, nesta segunda-feira (26), a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Petrópolis, cidade da Região Serrana que ainda não conta com unidade específica para acolhimento de vítimas. O tema foi debatido em audiência pública na sede da Alerj.
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Apesar de ocupar o 10º lugar no ranking estadual de violência contra a mulher, Petrópolis segue sem estrutura adequada para esse tipo de atendimento. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), foram cerca de 2.800 ocorrências registradas em 2023 — uma média de oito por dia. As vítimas precisam se deslocar até Duque de Caxias, a 60 km de distância, para registrar boletins ou buscar apoio especializado.
“É inaceitável que uma cidade com essa demanda continue sem uma Deam”, declarou o deputado Yuri (PSol), que presidiu a audiência. Ele anunciou que pretende destinar uma emenda parlamentar à Lei Orçamentária de 2026 para viabilizar a unidade.
A presidente da OAB Mulher de Petrópolis, Graciele de Amorim, alertou para a lentidão do processo. “Há uma sinalização do Executivo sobre um imóvel, mas ainda sem prazos definidos. Precisamos de orçamento e prioridade. Não aceitaremos que esse projeto fique engavetado”, disse.
Presente ao encontro, a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) afirmou que vai apresentar uma emenda de bancada ao Orçamento da União e propôs uma audiência conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Congresso Nacional. “É preciso olhar para o todo: outras cidades também enfrentam essa negligência”, destacou.
O Estado do Rio de Janeiro conta hoje com apenas 14 Deams em funcionamento, número considerado insuficiente pelo Ministério das Mulheres. “O atendimento especializado é porta de entrada para denúncias e acolhimento. Precisamos garantir que isso chegue a todo o território fluminense”, disse Ana Maria Martinez, representante da pasta.
Já a delegada Fernanda Fernandes, da Secretaria de Polícia Civil, explicou que a abertura de novas unidades esbarra em limitações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impede a criação de novos cargos. “Faltam servidores. Não basta criar a delegacia — é necessário formar equipes, garantir capacitação e estruturar uma rede de apoio forte”, afirmou.
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