QUISSAMÃ – A vereadora Alexandra Moreira apresentou uma indicação parlamentar solicitando à Prefeitura de Quissamã a implementação de medidas urgentes para contenção de despesas istrativas, otimização dos gastos públicos e a valorização dos servidores municipais. O documento, fundamentado em dados oficiais e análises técnicas, destaca a necessidade de ações imediatas diante da situação financeira preocupante do município.
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A dívida pública de Quissamã ultraa R$ 673 milhões, comprometendo a capacidade do município de investir em serviços essenciais e de manter a qualidade dos serviços públicos. Além disso, a indicação aponta que mais de 34% dos cargos públicos são ocupados por funcionários comissionados, enquanto os servidores efetivos acumulam perdas salariais superiores a 54%, devido à ausência de reajustes inflacionários adequados.
Entre as ações sugeridas pela vereadora estão a revisão dos contratos istrativos, a redução do número de cargos comissionados, a recomposição salarial dos servidores efetivos e a revisão das alíquotas previdenciárias para minimizar os impactos sobre os menores salários. Outro ponto crítico abordado pela vereadora é a constatação de que mais de 400 servidores recebem salários abaixo do mínimo nacional, o que contraria diretamente a Constituição Federal.
Alexandra Moreira destacou: “É urgente que a Prefeitura adote uma gestão fiscal eficiente, priorizando o equilíbrio financeiro e a valorização dos servidores, que são essenciais para o bom funcionamento da istração pública municipal.”
A vereadora também sugeriu a fusão de secretarias com funções semelhantes, visando a redução das despesas istrativas, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população.
A indicação aguarda análise e resposta por parte do Executivo Municipal.
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