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Em Saquarema, Inea realiza operação contra extração ilegal de água que abastecia hotéis e restaurantes da Região dos Lagos

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Em Saquarema, Inea realiza operação contra extração ilegal de água que abastecia hotéis e restaurantes da Região dos Lagos

Poços clandestinos foram lacrados no distrito de Bacaxá; infrator foi autuado e pode pagar multa de até R$ 1 milhão

Por Rlagos Noticias •

12/06/2025 20h05 -

Atualizado há 1 dia

Resumo

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Em Saquarema, Inea realiza operação contra extração ilegal de água que abastecia hotéis e restaurantes da Região dos Lagos

O Inea realizou uma operação em Saquarema contra a extração ilegal de água, lacrou seis poços clandestinos e prendeu um responsável. A água era comercializada sem tratamento para abastecer hotéis e restaurantes. O infrator foi autuado e pode pagar multa de até R$ 1 milhão, além de responder criminalmente.

Gerado em: 12/06/2025

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SAQUAREMA – O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Lagos São João, deflagrou uma operação nesta quinta-feira (12) para combater a extração ilegal de água no município de Saquarema, na Região dos Lagos. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e resultou na lacração de seis poços clandestinos e na prisão de uma pessoa, que foi autuada por crime ambiental.

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A investigação partiu de uma denúncia anônima e levou os técnicos ao distrito de Bacaxá, onde foi identificado um estabelecimento comercial na Travessa dos Cajueiros realizando captação de água sem outorga concedida pelo órgão ambiental. A água, sem qualquer tipo de tratamento ou controle sanitário, era destinada à comercialização para abastecimento de caminhões-pipa que atendiam hotéis, pousadas e restaurantes da região.

Segundo o Inea, além de violar a legislação ambiental, a prática coloca em risco a saúde da população, já que a água de origem duvidosa pode conter contaminantes perigosos. O consumo desse recurso sem supervisão técnica representa uma ameaça tanto ao meio ambiente quanto à saúde pública.

O responsável pelo estabelecimento foi autuado no local e encaminhado para a 124ª Delegacia de Polícia (Saquarema), onde prestou depoimento. Ele responderá também por crime contra a saúde pública, conforme previsto no Artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998. A multa istrativa pode chegar a R$ 1 milhão, com base no Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000.

A outorga é um instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos, que autoriza o uso dos recursos hídricos de forma legal, controlada e por tempo determinado. Sem esse documento, qualquer captação é considerada clandestina e ível de punição.

O Inea reforça que continuará fiscalizando práticas ilegais de exploração ambiental e orienta a população a denunciar casos semelhantes. A preservação dos recursos hídricos é considerada fundamental para a segurança sanitária, o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável da Região dos Lagos.